Dicas Legislação Deliberação CME 56 DE 28 04 2023, que fixa normas para autorização e inspeção para instituições privadas ou comunitárias de Educação Infantil Lei nº 9.913 de 06 de dezembro de 2022 - Atendimento TEA Medida Provisória nº 1.140 de 27 de outubro de 2022 - Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Deliberação CEE 399 de abril de 2022 - altera a deliberação 355 - normas complementares de inclusão educacional e digital rj Lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021 - acompanhamento integral para educando com dislexia ou tdah ou outro transtorno de aprendizagem Lei nº 14.333 de 04 de maio de 2022 - garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados às necessidades específicas de cada aluno Lei nº 7.379 de 26 de maio de 2022 - obrigatoriedade de bibliotecas escolares Lei nº 7.346 de 05 de maio de 2022 - caráter permanente do laudo de tea e sindrome de down Lei nº 7.334 de 03 de maio de 2022 - vedação de qualquer discriminação com criança e ao adolescente ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado Deliberação cee nº 397 de 08 de fevereiro de 2022 - revoga o artigo 6º da 385 2020 Deliberação cee nº 396 de 25 de janeiro de 2022 - altera a deliberação 357 de 2016 Lei nº 9.457 de 16 de novembro de 2021 - altera a lei 4528 sobre o ensino de história, cultura afro brasileira e dos povos indígenas Lei nº 9.503, de 02 de dezembro de 2021 - institui a política pública pela primeira infância no estado do rio de janeiro Deliberação 394 de 07 de dezembro de 2021 - novo ensino médio - documento orientador de implantação Deliberação 388 de dezembro de 2020 Deliberação CME 38 Mec define regras para ingresso no Ensino Fundamental (em 20/10/2010)
